Compliance em TI: leis vigentes e melhores práticas
A Governança de TI e o Compliance possuem uma função estratégica nas organizações. E diante do cenário atual, de incertezas sobre a manutenção das atividades empresariais, a gestão das políticas de compliance se torna um desafio.
As políticas de compliance em TI são um conjunto de estratégias utilizadas por empresas para alinhar os seus processos, produtos e serviços de Tecnologia da Informação conforme as leis, normas e códigos organizacionais vigentes.
É relevante frisar que a ausência de boas práticas de governança e compliance contribuem para o aumento dos riscos corporativos. Portanto, se manter atento às legislações vigentes é fundamental para a gestão desses riscos e também para a imagem da sua empresa e da área de Tecnologia da Informação.
Legislações vigentes relacionadas à TI:
- Lei 9.279/1996 – Lei da Propriedade Industrial
- Lei 9.609/1998 – Lei dos Direitos Autorais
- Lei 9.610/1998 – Lei do Software
- Lei 12.850/2013 – Provas Eletrônicas
- Lei 12.896/2013 – Lei Anticorrupção
- Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet
- Lei 13.467/2017 e MP 927/2020 – Lei do Home Office
- Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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- Assessoria nos treinamentos de Compliance, garantindo que o foco esteja voltado para as questões práticas e do cotidiano.
- Avaliação da conformidade de seus processos de acordo com as boas práticas de TI para auxiliar de forma eficaz o reporte à auditoria.
- Avaliação dos mecanismos e procedimentos internos de integridade e compliance existentes na sua empresa, propondo eventuais alterações e elaborando as documentações faltantes ou complementares, incluindo o Código de Conduta e demais Instruções Normativas.
- Prestação de serviços, mensal, de consultoria estratégica para o gerenciamento, monitoramento e suporte das demandas de gestão e governança de Tecnologia da Informação.